O Ensino Médio é a etapa final da Educação Básica, a qual está voltada a adolescentes e jovens, em geral com idades entre 15 e 17 anos. Conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), essa etapa tem como finalidades: o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental; a preparação básica para o trabalho e o exercício da cidadania; o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico; e a compreensão dos fundamentos científicos e tecnológicos dos processos produtivos. Trata-se, portanto, de uma etapa essencial para a formação integral dos estudantes e para a construção de seus projetos de vida.

Nos últimos anos, o Ensino Médio brasileiro passou por mudanças significativas. A promulgação da Lei n.º 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, deu início a uma reforma curricular que buscou tornar o percurso formativo nesta etapa mais flexível e alinhado às necessidades e interesses dos estudantes. Essa Lei previu a organização do currículo em duas partes indissociáveis: a Formação Geral Básica, comum a todos, e os Itinerários Formativos, que permitem aos jovens escolherem aprofundar seus estudos em áreas do conhecimento de maior interesse ou afinidade.

Com a promulgação da Lei n.º 14.945, de 31 de julho de 2024, parte das disposições da reforma de 2017 foi revista, estabelecendo novas diretrizes para o Ensino Médio em todo o país. A atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais, publicada por meio da Resolução CNE/CEB n.º 02, de 13 de novembro de 2024, reafirma o compromisso com a formação integral dos estudantes, respeitando a diversidade de contextos e trajetórias juvenis.

No Paraná, a Secretaria de Estado da Educação - Seed e o Conselho Estadual de Educação do Paraná - CEE/PR, atualizaram as Diretrizes Complementares do Currículo do Ensino Médio Paranaense e o documento Referencial Curricular para o Ensino Médio do Paraná, para orientar a implementação da Lei n.º 14.945/2024 e a organização dos currículos escolares conforme os princípios da legislação nacional e as especificidades do sistema estadual de ensino. Essa revisão está em consonância com as mudanças recentes e tem como objetivo assegurar a qualidade, a equidade e a relevância da educação ofertada nessa etapa.

A estrutura do documento está organizada em três volumes articulados:

1. Texto Introdutório – Apresenta o panorama da oferta do Ensino Médio no estado, as percepções dos estudantes, os fundamentos conceituais da proposta, os princípios pedagógicos e a defesa de uma educação inclusiva, baseada em direitos humanos e no reconhecimento das diversidades juvenis.
2. Formação Geral Básica – Estruturada em quatro áreas do conhecimento (Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas), essa parte do currículo está alinhada à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e visa ao desenvolvimento de competências essenciais para a formação cidadã e acadêmica, incluindo a inserção da Educação Digital, conforme a BNCC Computação.
3. Itinerários Formativos – Compreendem os percursos que permitem o aprofundamento em áreas do conhecimento específicas, integrando o Projeto de Vida dos estudantes. Estão organizados com base em princípios pedagógicos e metodológicos que orientam a elaboração de propostas curriculares diversificadas, incluindo também o Itinerário de Formação Técnica e Profissional.

Ao integrar esses três volumes, o Referencial Curricular para o Ensino Médio do Paraná busca garantir a formação integral dos estudantes, respeitando seus interesses, contextos e potencialidades, e contribuindo para a construção de uma educação pública de qualidade, equitativa e socialmente referenciada.

Acesse os volumes do Referencial Curricular para o Ensino Médio do Paraná e registre suas contribuições por meio dos respectivos formulários.