Estrutura do referencial

O Referencial Curricular do Paraná: princípios, direitos e orientações segue a mesma estrutura da BNCC, mas, trazendo para a realidade paranaense discussões sobre os princípios e direitos basilares dos currículos no estado e suscitando a reflexão sobre a transição entre as etapas, bem como a avaliação como um momento de aprendizagem.

Sendo assim, o Referencial Curricular do Paraná está estruturado, basicamente, em três partes: Texto Introdutório, Etapa da Educação Infantil e Etapa do Ensino Fundamental, os dois últimos com seus respectivos organizadores curriculares, os quais correspondem à estrutura dos conhecimentos que respaldam o trabalho pedagógico.

O Texto Introdutório traz o processo de construção do documento, seus fundamentos e contextualização no território paranaense. Também trata dos Princípios Orientadores e dos Direitos de Aprendizagem Gerais da Educação Básica.

Os princípios orientadores devem ser considerados na elaboração do currículo pelas redes de ensino e suas escolas. Os mesmos visam à garantia dos direitos e objetivos de aprendizagem dos estudantes e são delineados a partir da trajetória do Paraná, sendo imprescindível afirmá-los no momento de reelaboração das propostas pedagógicas curriculares, pautadas no âmbito da gestão democrática. São esses:

 

O texto introdutório também traz os Direitos de Aprendizagem são trazidos pela BNCC como Competências Gerais, entendidas conforme o Parecer nº 15/2017 – CNE/CP.

A Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica e contempla crianças de 0 a 5 anos. A partir da homologação da Base Nacional, a elaboração do Referencial Curricular do Paraná atendeu ao desafio de construir um documento que orientasse as instituições de ensino que ofertam essa etapa, incorporando as determinações legais do documento normativo e respeitando as características do território paranaense.

A organização do texto introdutório da Educação Infantil traz primeiramente uma breve apresentação da Etapa, aprofundando os conceitos dos seus eixos norteadores de trabalho - interações e brincadeira - e os campos de experiências. É importante ressaltarmos que na elaboração dos documentos orientadores, tanto na Base Nacional Comum Curricular, quanto no Referencial Curricular do Paraná, não se deixou de abordar os princípios expressos nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil (BRASIL, 2009) articulando-os seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento estabelecidos para essa etapa de ensino.

O texto introdutório da etapa trata também das considerações históricas da Educação Infantil, retomando o processo histórico da etapa no Brasil e no Paraná até os dias atuais. O texto traz os Princípios Éticos, Políticos e Estéticos que se complementam e expressam uma formação fundamentada na integralidade do ser humano.

Esses princípios estão vinculados à Base Nacional Comum Curricular por meio da definição de seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento, os quais são os direitos de conhecer-se e de conviver relacionam-se aos princípios éticos, os direitos de expressar e de participar partem dos princípios políticos e os direitos de brincar e de explorar contemplam os princípios estéticos.

Tais princípios e direitos permeiam a intencionalidade do trabalho pedagógico na Educação Infantil, considerando a concepção de criança, as interações e a brincadeira na construção da proposta curricular das instituições que ofertam a etapa, assim como os cinco Campos de Experiências: O eu, o outro e o nós; Corpo, gestos e movimentos; Traços, sons, cores e formas; Escuta, fala, pensamento e imaginação; e Espaços, tempos, quantidades, relações e transformações

Encerrando o texto introdutório, é tratado da articulação entre a Educação Infantil e Ensino Fundamental, considerando a importância da transição entre as etapas. Pois, considera-se indispensável a articulação dos currículos e das práticas pedagógicas que envolvem essas etapas, de modo que as instituições de ensino sejam incentivadas a traçarem formas de tornar essa transição tranquila, pautada na relação e continuidade do processo de aprendizagem e desenvolvimento humano.

Em seguida, o organizador curricular é apresentado trazendo a inclusão de “saberes e conhecimentos” como elementos que, associados aos campos de experiências, marcam a intencionalidade das práticas docentes, e os objetivos estabelecidos pela BNCC e ampliações construídas de acordo com o contexto paranaense.

Na estruturação apresentada na BNCC agrupam-se as crianças em três faixa-etárias, sendo estes: bebês, crianças bem pequenas e crianças pequenas. Na proposta de organização curricular do Referencial Curricular do Paraná os grupos de crianças é composto de seis partes correspondente, conforme a faixa-etária, ampliando a divisão apresentada na BNCC, são essas: Bebês (zero a 1 ano) Crianças bem pequenas (1 ano), Crianças bem pequenas (2 anos), Crianças bem pequenas (3 anos), Crianças pequenas (4 anos), Crianças pequenas (5 anos).

A Etapa do Ensino Fundamental, segunda etapa da Educação Básica, é dividida em duas partes - anos inicias (1º ao 5º ano) e anos finais (6º ao 9º ano). No Estado do Paraná, a oferta do Ensino Fundamental nas redes públicas é organizada em regime de colaboração entre estado e municípios, na qual os anos iniciais estão municipalizados em 99,49% e 98% dos anos finais estão sob a responsabilidade do estado (BRASIL/INEP, 2017).

O Ensino Fundamental – anos iniciais é organizado em cinco anos de escolarização e neles também torna-se é muito importante considerar a articulação com a Educação Infantil, afirmando o caráter lúdico da aprendizagem e os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança, assim como o período de alfabetização, que agora deve acontecer nos dois primeiros anos desta etapa, devendo ser o  trabalho pedagógico organizado e sistematizado para esse fim.

O Ensino Fundamental – anos finais, dá-se continuidade aos anos iniciais. Nesta fase de escolarização, os estudantes se deparam com desafios de maior complexidade, os quais envolvem conhecimentos sistematizados, próprios de cada componente curricular.

No Ensino Fundamental são apresentados os organizadores curriculares que discorrem sobre os direitos de aprendizagem na introdução de cada componente curricular, sendo esses:

 Em cada Componente Curricular é apresentado uma parte introdutória, tratando da sua construção histórica, assim como a apresentação de aspectos que norteiam sua constituição como conhecimento científico organizado didaticamente. Em seguida é apresentado o quadro organizador de cada um, contemplando as unidades temáticas, os objetos de conhecimento e os objetivos de aprendizagem, por ano de escolaridade.

Quanto ao quadro Organizador Curricular, procurou-se ampliar o proposto na BNCC, atendendo às especificidades de cada componente curricular de acordo com o contexto paranaense.

Embora todos os componentes curriculares da BNCC sejam disciplinas, o termo é usado pelo MEC em função de que, além dos obrigatórios, as instituições e redes podem incluir em suas propostas pedagógicas componentes que tragam elementos de várias disciplinas ou tenham outras especificidades.

É importante ressaltar que a Deliberação nº 03/2018, aprovada pelo Conselho Estadual de Educação do Paraná em 22 de novembro de 2018 e que institui normas complementares que instituem o Referencial Curricular do Paraná: princípios, direitos e orientações, com fundamento na Base Nacional Comum Curricular da Educação Infantil e do Ensino Fundamental e orientam a sua implementação no âmbito do Sistema Estadual de Ensino do Estado do Paraná, traz em seu Art. 6º, Parágrafo Único, que “Competências e habilidades são equivalentes a direitos e objetivos de aprendizagem, conforme disposto no Plano Nacional de Educação (PNE, Lei n.º 13.005/2014)”.