Educação Infantil

A partir da homologação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para a Educação Infantil, apresenta-se o desafio da elaboração de um documento de orientação às instituições de ensino que ofertam essa etapa da Educação Básica, incorporando as determinações legais do documento normativo e respeitando as características do território paranaense.

Concorrem para esta elaboração se constituir em desafio fatores como a diversidade sociocultural e estrutural dos municípios, das redes e dos sistemas de ensino e seus diferentes projetos para atendimento das crianças de 0 a 5 anos nos Centros de Educação Infantil e escolas. No entanto, um dos fatores comuns a todos é o compromisso de atender, com qualidade, a ampliação da oferta da Educação Infantil instituída na Meta 1 do Plano Estadual de Educação do Paraná. (PARANÁ, 2015, p. 58-59).

Nesse sentido, a BNCC avança como elemento de interlocução entre as redes municipais, a rede estadual e as redes privadas que buscam a melhoria da qualidade na Educação Infantil, promovendo a equidade das práticas pedagógicas apoiadas nos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento. Para isso, é importante que os sistemas e redes de ensino e as instituições escolares organizem seus planejamentos com foco no reconhecimento das necessidades dos estudantes, levando em conta suas diferenças e priorizando o acesso, permanência e sucesso de todos os alunos, independentemente de sua condição.

Um dos indicadores de qualidade é a existência, em cada instituição, de um projeto político pedagógico elaborado e revisado constantemente pelos profissionais que nela atuam, considerando “as orientações legais vigentes e [...] os conhecimentos já acumulados a respeito da educação infantil” (BRASIL, 2009, p. 37). É no Projeto Político Pedagógico que se consolida o currículo e se definem as especificidades para o trabalho articulado entre o cuidar e o educar inerente à Educação Básica.

Os Projetos Políticos Pedagógicos da Educação Infantil, desde 2009, orientadas pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEIs), estabelecidas pela Resolução nº 5/2009 – CNE/CEB, devem ter como seus eixos norteadores as interações e a brincadeira. Essa orientação é confirmada na BNCC, pois são “experiências nas quais as crianças podem construir e apropriar-se de conhecimentos por meio de suas ações e interações com seus pares e com os adultos, o que possibilita aprendizagens, desenvolvimento e socialização” (BRASIL, 2017, p. 35).

Brincadeiras e interações acontecem diariamente entre as crianças e representam o direito à infância, a viver e crescer em um ambiente lúdico e prazeroso que lhes proporcione segurança e confiança. Mas, isso não significa que esses momentos dispensem a necessidade de intencionalidade e planejamento da prática pedagógica, pois os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento se tornam mais complexos ou diferentes em cada faixa etária. Nesse sentido, é importante planejar considerando as singularidades e o direito de aprender de todos.

Além dos eixos interações e a brincadeira, a BNCC, compreendendo a criança por inteiro – corpo, mente e emoções, aponta a importância de conviver, brincar, participar, explorar, expressar e conhecer-se como direitos essenciais de aprendizagem e desenvolvimento. A estruturação dos currículos prevista na BNCC com uma organização em campos de experiência reafirma as DCNEIs, em especial o seu artigo 3º:

 

O currículo da Educação Infantil é concebido como um conjunto de práticas que buscam articular as experiências e os saberes das crianças com os conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural, artístico, ambiental, científico e tecnológico, de modo a promover o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 5 anos de idade. (BRASIL, 2009, p. 1).

 

Os objetivos de aprendizagem estão organizados em cinco campos de experiências: O eu, o outro e o nós; Corpo, gestos e movimentos; Traços, sons, cores e formas; Escuta, fala, pensamento e imaginação; e Espaços, tempos, quantidades, relações e transformações. Esses campos “constituem um arranjo curricular que acolhe as situações e as experiências concretas da vida cotidiana das crianças e seus saberes, entrelaçando-os aos conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural” (BRASIL, 2017, p.38). Essa é uma forma de fortalecer a Educação Infantil com a sua especificidade no trabalho educativo, não confundindo com práticas antecipatórias e preparatórias, que pouco contribuem para o processo formativo da criança.

Na sua estruturação, a BNCC define agrupamentos para as crianças em três fases, sendo estas: bebês, crianças bem pequenas e crianças pequenas. Essas fases consideram a proximidade dos objetivos, “que correspondem, aproximadamente, às possibilidades de aprendizagem e às características do desenvolvimento das crianças”. (BRASIL, 2017, p. 42).

Partindo das premissas da BNCC sobre os eixos integradores, os direitos essenciais de aprendizagem e desenvolvimento, os campos de experiências e a estruturação dos currículos, se pauta a elaboração do Referencial Curricular do Paraná: princípios, direitos e orientações. O documento está organizado em cinco seções, nas quais e se apresentam: Considerações históricas da Educação Infantil, Princípios básicos da Educação Infantil e os direitos de aprendizagem, Concepções norteadoras do trabalho pedagógico na Educação Infantil, Articulação entre Educação Infantil e Ensino Fundamental e Organizador Curricular.

Desta forma, em função da relevância de contextualizar a Educação Infantil, inicia-se com uma breve retomada da sua história no Brasil, desde os Jardins da Infância iniciados ao final do século XIX, até sua inserção na Educação Básica. Observa-se que seu reconhecimento enquanto direito das crianças e das famílias é o resultado de intensas lutas sociais pela sua inclusão nas legislações e nas políticas públicas brasileiras.

Em seguida, são apresentados os princípios básicos da Educação Infantil segundo as DCNEIs, demonstrando a articulação destes com os direitos de aprendizagem estabelecidos na BNCC. A concepção de criança que pauta o documento é apresentada na sequência. Os tópicos seguintes seguem a estrutura da BNCC apresentada anteriormente, trazendo os eixos interações e a brincadeira inseridos nos campos de experiências.

A necessária articulação entre as etapas Educação Infantil e Ensino Fundamental é abordada buscando incentivar as redes e instituições quanto ao planejamento de ações para tornar essa transição adequada, garantindo o direito de infância. Isso significa que é preciso evitar rupturas nesse processo, privilegiando a relação e diálogo entre as etapas envolvidas, tanto na elaboração dos currículos, como em sua prática.

O organizador curricular é apresentado na sequência, trazendo os objetivos estabelecidos pela BNCC enriquecidos com desdobramentos, tornando-os mais específicos para cada idade que compõe os agrupamentos. A opção de estabelecer objetivos por idade, e não pelos agrupamentos indicados na BNCC, está pautada na autonomia das redes e sistemas de ensino quanto à formação das turmas.

Outra característica presente no organizador curricular é a inclusão de “saberes e conhecimentos” como elementos que, associados aos campos, aglutinam uma série de objetivos próximos e marcam a intencionalidade das práticas docentes que oportunizam a construção de “sentidos sobre a natureza e a sociedade, produzindo cultura” (BRASIL, 2009, p. 1).

Finalmente, é importante descrever o caminho percorrido e a sistemática da elaboração do Referencial Curricular Paranaense para a etapa da Educação Infantil. Por determinação do Ministério da Educação (MEC) através da Portaria nº 331/2018 – SEB/MEC, cabe ao Estado, em regime de colaboração com os Municípios, a implementação da BNCC no território paranaense segundo os critérios estabelecidos na mesma. Assim, constituiu-se o Comitê Executivo Estadual e a Assessoria Técnica Estadual para implementação da BNCC, cujas funções foram, dentre outras, indicar e orientar um grupo de especialistas em Educação Infantil para redigir a versão preliminar.

Esta versão, posta em consulta pública e também objeto de estudo de eventos de formação continuada das redes de ensino, recebeu contribuições dos educadores e da comunidade se tornando um documento representativo das aspirações e necessidades da Educação Infantil no Estado do Paraná, inclusive com oportunidade de rever as questões relacionadas a inclusão, igualdade, diversidade e equidade, as quais devem permear todo o trabalho. Toda prática pedagógica desenvolvida na Educação Infantil deve considerar a identificação das necessidades educacionais especiais dos estudantes, bem como as intervenções necessárias em ambiente de ensino para o atendimento de todos os alunos.

Dessa maneira, a BNCC e o Referencial Curricular do Paraná, além de trazerem a obrigatoriedade da elaboração ou reorganização curricular, recolocam na pauta das políticas públicas a discussão sobre a infância e sobre a necessidade de aprofundamento dos fundamentos e concepções que amparam as práticas pedagógicas na Educação Infantil.

 

 

REFERÊNCIAS

 

ARIÈS, P. História social da infância e da família. Tradução: D. Flaksman. Rio de Janeiro: LCT, 1978.

BARBOSA, M. C. Especificidade da ação pedagógica com bebês. ANAIS DO I SEMINÁRIO NACIONAL: CURRÍCULO EM MOVIMENTO – Perspectivas Atuais. Belo Horizonte, novembro de 2010.

BARBOSA, M. C.; RITCHER, S. R. S. Campos de Experiência: uma possibilidade para interrogar o currículo. In: FINCO, D.; BARBOSA, M. C.; FARIA, A. L. Goulart. (Orgs.). Campos de experiências na escola da infância: contribuições italianas para inventar um currículo de educação infantil brasileiro. Campinas, SP: Edições Leitura Crítica, 2015. p. 247-272.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Organização do texto: Juarez de Oliveira. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 1990. (Série Legislação Brasileira).

______. Estatuto da Criança e do Adolescente, Câmera dos Deputados, Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990. DOU de 16/07/1990 – ECA. Brasília, DF.

______. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, 23 de dezembro de 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm. Acesso em: 13 jun. 2018.

______. Ministério de Educação e do Desporto. Referencial Curricular Nacional para Educação Infantil. Brasília, 1998.

______. Indicadores de Qualidade na Educação Infantil. Secretaria da Educação Básica. Brasília, 2009.

______. Parecer CNE/CEB nº. 20/2009 de 11 de novembro de 2009. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Brasília: Conselho Nacional de Educação, Câmara de Educação Básica - CEB. Dez. 2009.

______. Resolução nº 5/2009, de 17 de dezembro de 2009. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Brasília: Conselho Nacional de Educação, Câmara de Educação Básica. Brasília, 2009.

______. BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Brasília, DF, n. 127, 7 de julho de 2015. Secção I, p. 1677-7042

______. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Educação é a Base. Brasília, MEC/CONSED/UNDIME, 2017.

______. Conselho Nacional de Educação. Parecer CNE/CP Nº: 15/2017, de 15 de dezembro de 2017, da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Brasília, Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, seção 1, p. 146, 21 de dezembro, 2017.

______. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017. Institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular, a ser respeitada obrigatoriamente ao longo das etapas e respectivas modalidades no âmbito da Educação Básica. Brasília, Diário oficial da União, 22 de dezembro, 2017.

______. Portaria nº 331, de 5 de abril de 2018. Programa de Apoio a Implementação da Base Nacional Comum Curricular – Pro BNCC e estabelece diretrizes, parâmetros e critérios para sua implementação. Diário Oficial da União, ed. 66. Brasília, DF. 04. abr. 2018. Seção 1. pg. 10

KRAMER, Sonia. A infância e sua singularidade. In: BEAUCHAMP Jeanete, PAGEL, Sandra Denise, NASCIMENTO, Aricélia Ribeiro (Org.). Ensino fundamental de nove anos: orientações para a inclusão da criança de seis anos de idade. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Básica, 2007. p. 13-24.

LEAL, Telma Ferraz. ALBUQUERQUE, Eliana Borges. MORAIS, Gomes de Morais. Letramento e alfabetização: pensando a prática pedagógica. In: BEAUCHAMP, Jeanete, PAGEL, Sandra Denise, NASCIMENTO, Aricélia Ribeiro (Org.). Ensino fundamental de nove anos: orientações para a inclusão da criança de seis anos de idade. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Básica, 2007. p. 69-96.

MELLO, Suely Amaral. Letramento e alfabetização na Educação Infantil, ou melhor, formação da atitude leitora e produtora de textos nas crianças pequenas. Educação Infantil e Sociedade, p. 75, 2012.

NASCIMENTO, Anelise Monteiro. A Infância na escola e na vida: uma relação fundamental. In: BEAUCHAMP Jeanete, PAGEL, Sandra Denise, NASCIMENTO, Aricélia Ribeiro (Org.). Ensino fundamental de nove anos: orientações para a inclusão da criança de seis anos de idade. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Básica, 2007. p. 25-32.

OLIVEIRA, Zilma R. (org.). Educação Infantil: fundamentos e métodos. 5. ed. São Paulo: Cortez, 2010.

______. O Trabalho do Professor na Educação Infantil. São Paulo: Biruta, 2012.

PARANÁ. Lei nº 18492, de 24 de junho de 2015. Plano Estadual de Educação. Casa Civil, Curitiba: 2015.

______. Secretaria de Estado da Educação. Superintendência da Educação. Orientações pedagógica da Educação Infantil: estudos e reflexões para organização do trabalho pedagógico no Paraná. Secretaria de Estado de Educação. 2. ed. Curitiba: SEED/PR, 2015.