3.2. Princípios básicos da educação infantil e os direitos de aprendizagem

Conforme o Parecer nº 20/2009 - CNE/CEB, (BRASIL, 2009 p. 4) que revisa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEIs) de 1999 e embasa as novas diretrizes estabelecidas pela Resolução nº 5/2009 - CNE/CEB, as unidades de Educação Infantil, constituem-se em um espaço organizado intencionalmente em que são considerados “[...] critérios pedagógicos, o calendário, horários e as demais condições [...]” que garantam seu funcionamento.

Assim, por seu caráter educativo atrelado à exigência de formação mínima e específica dos profissionais e ao fato de estarem submetidas a legislações que regulam seu credenciamento e funcionamento, a Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica deve seguir os princípios estabelecidos nas suas diretrizes, os quais são definidos no artigo 6º:

 

As propostas pedagógicas de Educação Infantil devem respeitar os seguintes princípios:
I – Éticos: da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem comum, ao meio ambiente e às diferentes culturas, identidades e singularidades.
II – Políticos: dos direitos de cidadania, do exercício da criticidade e do respeito à ordem democrática.
III – Estéticos: da sensibilidade, da criatividade, da ludicidade e da liberdade de expressão nas diferentes manifestações artísticas e culturais (BRASIL, 2009, p. 2).

 

São princípios que se complementam e expressam uma formação fundamentada na integralidade do ser humano, que precisa apropriar-se dos sentidos éticos, políticos e estéticos na construção da sua identidade pessoal e social. Esses princípios estão vinculados à Base Nacional Comum Curricular por meio da definição de seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento, os quais pretendem assegurar.

 

as condições para que as crianças aprendam em situações nas quais possam desempenhar um papel ativo em ambientes que as convidem a vivenciar desafios e a sentirem-se provocadas a resolvê-los, nas quais possam construir significados sobre si, os outros e o mundo social e natural (BRASIL, 2017, p. 35).

 

Os direitos de conhecer-se e de conviver relacionam-se aos princípios éticos, os direitos de expressar e de participar partem dos princípios políticos e os direitos de brincar e de explorar contemplam os princípios estéticos.

 

 

 

PRINCÍPIOS ÉTICOS

 

Os princípios éticos estão relacionados às ações e às relações estabelecidas com e entre as crianças, com e entre os adultos das unidades de Educação Infantil e também com os familiares, com experiências e vivências de responsabilidade, solidariedade e respeito. Neste sentido, é preciso intencionalidade na organização do trabalho pedagógico, partindo de saberes e conhecimentos que garantam a participação e expressão das crianças, de modo a promover a sua autonomia.

Isso implica considerar no percurso da aprendizagem e do desenvolvimento a afetividade e os vínculos estabelecidos pelas crianças, de modo que estes promovam uma autoestima positiva, bem como uma construção afirmativa de identidade do seu grupo social.

Nesse processo, a criança tem a possibilidade de conhecer-se, conhecer ao outro e conviver na diversidade étnico-racial, cultural, regional, religiosa, dentre outras, respeitando o ser humano e os espaços em que vivem. Experiências que promovam o autocuidado, o respeito ao próximo e ao meio ambiente estão associadas aos seguintes direitos expressos na BNCC:

 

Conhecer-se e construir sua identidade pessoal, social e cultural, constituindo uma imagem positiva de si e de seus grupos de pertencimento, nas diversas experiências de cuidados, interações, brincadeiras e linguagens vivenciadas na instituição escolar e em seu contexto familiar e comunitário.

Conviver com outras crianças e adultos, em pequenos e grandes grupos, utilizando diferentes linguagens, ampliando o conhecimento de si e do outro, o respeito em relação à cultura e às diferenças entre as pessoas (BRASIL, 2017, p.36).

 

 

PRINCÍPIOS POLÍTICOS

 

A ideia de cidadania, de criticidade e de democracia ligada aos princípios políticos, embora complexa, é construída nas experiências e vivências em que a criança tem oportunidade de se expressar e de participar. Estão associados à função da educação enquanto formadora de cidadãos críticos, que considerem o coletivo e o individual, o que implica se identificar enquanto sujeito ativo, que está inserido em uma sociedade podendo transformá-la. Assim, as crianças devem desde bem pequenas aprender a ouvir e respeitar a opinião do próximo, podendo também se manifestar relatando acontecimentos, sentimentos, ideias ou conflitos.

Na BNCC aparecem os direitos de:

 

Expressar, como sujeito dialógico, criativo e sensível, suas necessidades, emoções, sentimentos, dúvidas, hipóteses, descobertas, opiniões, questionamentos, por meio de diferentes linguagens.

Participar ativamente, com adultos e outras crianças, tanto do planejamento da gestão da escola e das atividades propostas pelo educador quanto da realização das atividades da vida cotidiana, tais como a escolha das brincadeiras, dos materiais e dos ambientes, desenvolvendo diferentes linguagens e elaborando conhecimentos, decidindo e se posicionando (BRASIL, 2017, p. 36).

 

 

PRINCÍPIOS ESTÉTICOS

 

A estética diz respeito à formação da sensibilidade capaz de apreciar e elevar a imaginação e permitir a criação, capacidades importantes para o desenvolvimento integral da criança. As práticas pedagógicas devem conduzir ao contato e à aprendizagem sobre as especificidades expressas em diferentes tipos de manifestações artísticas e culturais. Para isso a criança deve vivenciar experiências diversas, que estimulem sua sensibilidade e valorizem seu ato criador. Desta forma, por meio de sensações, que devem ser as mais diversificadas possíveis, as crianças desenvolvem sua percepção que consequentemente contribui para se tornarem criativas.

Muitas brincadeiras são manifestações culturais e artísticas próprias da infância e permitem a expressão da liberdade e da ludicidade.  A brincadeira é uma forma de interação e também promotora do desenvolvimento. É preciso considerar que ao brincar a criança explora objetos, aprende sobre as diferentes funções sociais da cultura e desenvolve o controle de conduta, pois realiza as ações de um adulto o imitando em diferentes papéis.

Na BNCC, os princípios estéticos aparecem nos direitos de:

 

Brincar cotidianamente de diversas formas, em diferentes espaços e tempos, com diferentes parceiros (crianças e adultos), ampliando e diversificando seu acesso a produções culturais, seus conhecimentos, sua imaginação, sua criatividade, suas experiências emocionais, corporais, sensoriais, expressivas, cognitivas, sociais e relacionais.

Explorar movimentos, gestos, sons, formas, texturas, cores, palavras, emoções, transformações, relacionamentos, histórias, objetos, elementos da natureza, na escola e fora dela, ampliando seus saberes sobre a cultura, em suas diversas modalidades: as artes, a escrita, a ciência e a tecnologia (BRASIL, 2017, p. 36).

 

Assim, os princípios e os direitos das crianças somente podem ser efetivados se corresponderem a um determinado entendimento de infância e de criança, pois estão associados às características do seu desenvolvimento, considerando a forma como se relacionam com o mundo e consequentemente como aprendem e se desenvolvem.