3.1. Considerações históricas da educação infantil
A compreensão da historicização da Educação Infantil revela-se como aspecto importante a ser considerado nos estudos que se dedicam à construção de propostas de trabalho pedagógico para esta etapa, visto que ao longo dos anos diferentes concepções acerca da criança, de sua aprendizagem e de seu desenvolvimento foram se constituindo histórica e socialmente. Estas concepções tanto servem de base como influência para as práticas pedagógicas na Educação Infantil, bem como para as políticas educacionais atuais.
De acordo com Oliveira (2012), na segunda metade do século XIX devido à abolição da escravatura, a migração de grande parte da população da zona rural para a zona urbana, e as altas taxas de mortalidade infantil, apareceram as primeiras intenções em se criar espaços para atendimento às crianças. Estas primeiras iniciativas de caráter assistencialista, surgem com o objetivo de combate à pobreza, sendo consideradas pelo poder legislativo, como ato de caridade. Por volta de 1875, por influência europeia, surgiram os primeiros “jardins da infância” promovidos pela iniciativa privada e só por volta de 1896 é que foram criados os primeiros espaços públicos para atendimento à infância.
É possível constatar que a Educação Infantil, já nesta época, surge com características diferentes relacionadas à classe social das crianças, em que os atos de cuidar e de educar eram dissociados, sendo o primeiro destinado às crianças pobres caracterizada, segundo Oliveira (2012) por uma educação compensatória. Por sua vez, o segundo seria destinado para as crianças da classe dominante (BRASIL, 2009).
Segundo Oliveira (2012), no início do século XX há o aumento da urbanização acentuado pelo processo de industrialização, muitas mulheres ingressam no mercado de trabalho e a grande exploração imposta pelo capitalismo aos operários, impulsiona movimentos reivindicatórios. Concomitante a isso, os problemas com a falta de saneamento básico e de infraestrutura em muitas cidades, trazem implicações à saúde pública, gerando grandes epidemias. Assim, por volta de 1920, surgem as primeiras creches como uma forma de solução para problemas sociais de mães que tinham filhos e precisavam trabalhar, ao mesmo tempo que se traduzem em medidas de prevenção de doenças e possíveis epidemias.
Em 1943 há um grande aumento na procura por creches, sendo este o resultado da consolidação das leis trabalhistas e consequente aumento da participação da mulher no mercado de trabalho (OLIVEIRA, 2012).
O reconhecimento das creches e pré-escolas como um direito social, ocorre somente com a promulgação da Constituição Federal de 1988, na qual a Educação Infantil passa a ser assegurada pelo Estado. A este fato deve-se o início da construção de uma nova identidade, seja de caráter assistencial ou preparatório para as etapas posteriores de escolarização (BRASIL, 2009).
Este período marca o início de um processo, ainda que embrionário, de uma valorização do trabalho pedagógico na Educação Infantil, em que apareceram, ao mesmo tempo, projetos políticos pedagógicos mais sistematizados e discussões sobre a preocupação com a saúde da criança. A Carta Magna traz um conjunto de direitos sociais até então esquecidos pelo poder público, passando a ficar em evidência o reconhecimento do direito da criança à educação e o dever do Estado na garantia do seu cumprimento. Isso representa uma mudança significativa no entendimento sobre o que uma instituição de Educação Infantil pode/deve oferecer às crianças, considerando também seus familiares (OLIVEIRA, 2012).
De acordo com Barbosa e Ritcher (2015), com a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional em 1996 (LDBEN/96), e a inserção da Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica, houve a possibilidade de uma grande expansão de creches e pré-escolas. A partir daí políticas públicas educacionais passam a ser definidas para essa etapa e há uma continuidade no processo de reflexão sobre a sua função.
Neste percurso, é possível identificar que a Educação Infantil é recente dentro da história da educação brasileira e faz parte de um contexto de luta de classes cuja função vem passando por diferentes mudanças. Esses marcos históricos permitem o entendimento de muitas questões peculiares que ainda vêm sendo debatidas, como, por exemplo a relação entre cuidar e educar e o condicionamento de um local para “deixar” as crianças que permite o trabalho de seus pais.
Nesse sentido, definir as características e os princípios básicos da Educação Infantil, considerando a legislação vigente e os avanços das produções teóricas a respeito das singularidades das crianças, seu desenvolvimento, aprendizagens e necessidades, significa avançar no entendimento da criança como sujeito de direitos.
